TERMOS DE USO E CONTRATO DE ADESÃO

1. OBJETO DO CONTRATO

Este documento estabelece as condições gerais de contratação dos serviços da MilleniumPREV, incluindo:

• Telemedicina (Pronto Atendimento e Especialidades)
• Clube de Benefícios (descontos em rede credenciada)
• Auxílio Funeral (assistência completa)
• Programa de Cashback

IMPORTANTE: Este NÃO é um plano de saúde nos termos da Lei 9.656/98 e não substitui atendimentos de urgência/emergência.

2. DEFINIÇÕES

• Titular: Pessoa que contrata o serviço
• Dependentes: Familiares incluídos no plano
• Rede Credenciada: Parceiros para descontos e serviços
• Carência: Prazo para utilização de determinados serviços

3. PLANOS DISPONÍVEIS

Plano Individual

• 1 titular
• Telemedicina 24h ilimitada
• Rede de benefícios
• Auxílio funeral (titular)

Plano Familiar (até 5 pessoas)

• 1 titular + até 4 dependentes
• Todos os benefícios para todos os membros
• Cashback progressivo

Ver tabela de preços e planos

4. CARÊNCIAS

• Telemedicina: Sem carência (uso imediato)
• Rede de Benefícios: Sem carência
• Auxílio Funeral: 30 dias corridos (exceto morte acidental)
• Cashback: Após 60 dias de adesão

Morte acidental: Isento de carência mediante documentação.

5. COBERTURA GEOGRÁFICA

• Telemedicina: Todo território nacional
• Auxílio Funeral: Todo território nacional + repatriação
• Rede de Benefícios: Verificar estabelecimentos por região no app

6. FORMA DE PAGAMENTO

• Mensalidade fixa (valor conforme plano escolhido)
• Vencimento: Todo dia [X] do mês
• Formas aceitas: Boleto, PIX, Cartão de Crédito
• Reajuste: Anual conforme IPCA ou índice contratual

7. INADIMPLÊNCIA

• Atraso >30 dias: Suspensão automática dos serviços
• Atraso >60 dias: Cancelamento do contrato
• Religação: Pagamento integral do débito + carência reiniciada

8. CANCELAMENTO

Pelo Cliente:

• Solicitação por escrito (e-mail/protocolo)
• Prazo de processamento: Até 30 dias
• Sem multa após 12 meses de contrato
• Antes de 12 meses: Multa de 1 mensalidade

Pela MilleniumPREV:

• Inadimplência superior a 60 dias
• Uso fraudulento dos serviços
• Comunicação com 30 dias de antecedência

9. EXCLUSÕES (O que NÃO está coberto)

• ❌ Cirurgias e internações hospitalares
• ❌ Exames de alta complexidade não incluídos no plano
• ❌ Medicamentos (exceto prescrições digitais)
• ❌ Tratamentos estéticos
• ❌ Doenças pré-existentes não declaradas (má-fé)
• ❌ Suicídio nos primeiros 24 meses (auxílio funeral)

10. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Manter dados atualizados
• Pagar mensalidades em dia
• Usar serviços de boa-fé (não compartilhar credenciais)
• Informar pré-existências relevantes

11. OBRIGAÇÕES DA MILLENIUMPREV

• Disponibilizar telemedicina 24h/dia
• Manter rede credenciada atualizada
• Prestar auxílio funeral conforme contratado
• Proteger dados pessoais (LGPD)
• Comunicar mudanças contratuais com antecedência

12. REGULAMENTAÇÃO MÉDICA

Serviços prestados conforme:

• Resolucão CFM 2.336/2023 (Telemedicina)
• Código de Ética Médica
• Responsável Técnico: Dr. [Nome Completo] - CRM [UF] XXXXX

13. FORO E LEGISLAÇÃO

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

Legislação aplicável:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Código Civil Brasileiro

14. CONTATO E SAC

• SAC: 0800 XXX XXXX
• Ouvidoria: ouvidoria@milleniumprev.com.br
• Procon: www.procon.[estado].gov.br

Li e aceito os Termos de Uso da MilleniumPREV.

[ ] Aceito | Data: ___/___/___ | IP: XXX.XXX.XXX.XXX